| Projeto: |
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PL 497 10/08/2021 (ver documento) |
| Processo: |
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01-497/2021
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0497-2021 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0497-2021
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| Promulgação: |
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LEI 17.675 de 08/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Executivo / Ricardo Nunes |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE NORMAS E DIRETRIZES GERAIS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATUALIZACAO / CANDIDATO / CANDIDATO APROVADO / CARGO / CARGO EFETIVO / CLASSIFICACAO / CONCURSO DE ACESSO / CONCURSO PUBLICO / CONVOCACAO / COTA / DERROGACAO / DIRETRIZ / DIVULGACAO / EDITAL / EMPREGO PUBLICO / INGRESSO / INSCRICAO / INTERPOSICAO DE RECURSO / LEI 11.606/1994 / LEI 13.398/2002 / LEI 13.758/2004 / LEI 14.660/2007 / LEI 15.939/2013 / NEGRO / NOMEACAO / NORMAS / PESSOA COM DEFICIENCIA / PROVA / PROVIMENTO DE CARGO / PUBLICACAO / RECURSO / RESERVA / RESULTADO / REVOGACAO / SERVICO PUBLICO / VAGA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento JUST0835-2021
ver documento ADM0884-2021
ver documento FIN0939-2021
ver documento JUSTRF1172-2021
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| Emendas: |
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ver documento EPL0497-2021
ver documento EPL0497-2021-2,10-11
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | SGP42 | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 10/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 10/08/2021 | Encaminhado em 11/08/2021 | | CCJ | Recebido em 11/08/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | PRESID | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 12/08/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 12/08/2021 | Encaminhado em 17/08/2021 | | CCJ | Recebido em 17/08/2021 | Encaminhado em 17/08/2021 | | ADM | Recebido em 17/08/2021 | Encaminhado em 26/08/2021 | | FIN | Recebido em 27/08/2021 | Encaminhado em 01/09/2021 | | SGP12 | Recebido em 01/09/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | CCJ | Recebido em 20/09/2021 | Encaminhado em 26/09/2021 | | SGP21 | Recebido em 07/10/2021 | Encaminhado em 07/10/2021 | | SGP23 | Recebido em 13/10/2021 | Encaminhado em 13/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 73, Legislatura 18 em 23/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1111/2021 de 23/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021211-3
prazo de sanção: 18/10/2021
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| Encerramento: |
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13/10/2021. Motivo: PROMULGADO |